O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal receberam nos últimos dias uma denúncia de que estaria ocorrendo irregularidades na gestão do CISAT (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Araguaia Tocantins), que agrega atualmente 12 municípios: Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Goianésia do Pará, São Domingos, Brejo Grande do Araguaia, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, São João do Araguaia, Palestina do Pará, Nova Ipixuna e Piçarra.

O CISAT foi criado por um grupo de gestores municipais, liderados pelo médico Geraldo Veloso, então prefeito de Marabá, baseado num modelo de Minas Gerais. Mas Marabá saiu do quadro de consorciado do Cisat há mais de 12 anos, quando Tião Miranda era prefeito.

Para ter direito aos serviços de saúde para moradores de seu município pelo CISAT, o prefeito precisa autorizar o repasse de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ao consórcio. Os municípios maiores, como Marabá e Parauapebas, não acham vantagem nessa “parceria” e ficam de fora.

Denúncia

A denúncia levada ao MPE e MPF a que o Jornal teve acesso com exclusividade diz que o CISAT está sendo presidido desde 2013 por Marcos Dias do Nascimento, que em 31 de dezembro último deixou de ser prefeito de Brejo Grande. A secretária executiva da entidade é Alexsandra de Matos Rodrigues, acusada de acumular o cargo de assessora administrativa financeira, o que seria vedado pelo Artigo 14 – Parágrafo do Estatuto do consórcio.

“O CISAT está cercado de diversas irregularidades e má gestão dos recursos captados pela administração do órgão para a prestação de serviços aos municípios consorciados”, diz a carta-denúncia entregue aos órgãos fiscalizadores.

A pessoa que delatou o caso às autoridades explica que 30% de todo o recurso que chega ao CISAT são usados para manutenção e pagamento dos colaboradores do órgão e 70% para serviços de saúde, distribuídos por cotas e contratos de rateios aos municípios consorciados.

Essas cotas são distribuídas todo mês às centrais de regulação dos municípios, sendo que cada um tem cota proporcional ao valor repassado mensalmente. O CISAT tem um software específico para controlar essas cotas e uma servidora gerencia o serviço e distribui as cotas. “Todo acesso é mediante senha e o servidor que passa a ter conhecimento do esquema perde o acesso e, por represália, é demitido sumariamente”, diz o denunciante.

Os pacientes dos 12 municípios consorciados são encaminhados para clínicas e laboratórios – a maioria em Marabá – mas há sempre casos em que eles acabam deixando de comparecer. Então, há sobras do serviço que não foram utilizados. E elas (sobras) jamais foram devolvidas aos municípios de origem “sendo utilizadas pela gestão do CISAT mediante guias de procedimentos adulteradas para fins de faturamento e pagamento integral aos prestadores. Tanto a secretária executiva, quanto o presidente do órgão se beneficiam – política e financeiramente. Supomos, inclusive, que estes valores podem estar sendo revertidos aos mesmos, com guias falsas, que não são emitidas pelo sistema próprio do CISAT, utilizando apenas o número de controle de outras guias atendidas para fins de pagamento como serviço faturado nas clínicas”, diz a denúncia.

Na avaliação do denunciante, a grande maioria dos municípios consorciados está sendo lesado e muitos outros pacientes ficando sem atendimento por conta de um suposto esquema que estaria existindo dentro do CISAT.

“Esquema” teria se fortalecido na eleição

Ainda segundo a denúncia entregue ao MPF e MPE recentemente, dando conta de fraudes no CISAT, durante o período de campanha eleitoral em 2016, políticos de Palestina do Pará e Brejo Grande teriam usufruído bastante deste “esquema”, pois centenas de pacientes não iriam às centrais de regulação de seus municípios, sendo encaminhados diretamente à sede do CISAT para pegarem suas guias de exames e procedimentos. Nada passava pelas regulações dos municípios.

Outro fato que está no corpo da denúncia diz respeito aos procedimentos de licitação e chamadas públicas realizadas nos últimos anos. Ele citou o exemplo de serviços de ótica, prestado junto à Unidade Móvel Oftalmológica desde 2013. “A mesma empresa tem ganhado os processos e prestado tais serviços do seu modo. Além disso, existem indícios de irregularidades nos processos de contratação de prestadores de serviços médicos e procedimentos de diagnóstico, existindo um índice alto de direcionamento de encaminhamento de serviços, a fim de beneficiar determinados parceiros da gestão do consórcio”.

A Reportagem do CORREIO tentou identificar os pagamentos feitos pelo CISAT aos prestadores em 2016 através do Portal de Transparência, mas os dados não são publicados ali desde maio daquele ano. A direção do órgão, embora questionada, não se pronunciou sobre o assunto.

Direção do CISAT afirma que não infringiu as leis

Procurada para se pronunciar sobre o teor da denúncia, Alexsandra de Matos Rodrigues, secretária executiva do CISAT, enviou a seguinte mensagem para a Reportagem com a informação de que ela representa também a resposta de seu presidente, Marcos Dias do Nascimento: “Informamos primeiro que não tomamos conhecimento formal de nenhuma denúncia contra o CISAT e que nos causou muita surpresa e curiosidade do que deva ser o teor da mesma.

O CISAT existe há mais de 18 anos e tem sido uma instituição de grande importância no atendimento às populações mais carentes dos municípios consorciados da região sudeste do Pará. Os preços dos procedimentos e serviços adquiridos pelo CISAT são sempre menores do que aquele adquiridos diretamente por qualquer unidade federativa do país, chegando a gerar economia de até 70% ao dinheiro público.

Não há e nunca houve beneficiamento de qualquer município pertencente ao consórcio em detrimento de outro. Os municípios são beneficiados com os recursos que contribuem, não sendo possível fazer mais ou menos.

Não existe sequer possibilidade de ajudar um município com o recurso de outro, pois todos sabem o quanto pagam e a quantidade de serviço a que têm direito e acompanham com a máxima transparência os atendimentos. O CISAT não recebe outros recursos que não aqueles repassados pelos municípios, não havendo como se fazer qualquer fraude sem a imediata identificação.

O calendário de atendimento e a distribuição de atendimentos são os mesmos desde a fundação do CISAT e são seguidos à risca. Somos reconhecidos pelos municípios e prestadores de serviço como um órgão sério e fazemos questão de envidar o esforço necessário para manter a credibilidade e o respeito às leis”.

(Ulisses Pompeu)