O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) lança hoje, terça-feira (19), o Portal Cidadão, facilitando por meio de uma plataforma online o acesso da população a diversos serviços sobre veículo, habilitação e recurso de infrações. Inicialmente, o endereço www.cidadao.detran.pa.gov.br vai ofertar a possibilidade de apresentação de defesa em casos de autuação, além de interposição de recurso de multa.

Rosileude Pereira da Silva, diretora do Detran em Marabá, ressalta que desde o início da pandemia de coronavírus o órgão está deliberando medidas para evitar aglomerações, mas ao mesmo tempo conseguir atender o usuário. Ela informa que na cidade os servidores estão desempenhando as tarefas em sistema de home office e é proibido o atendimento presencial em quaisquer circunstâncias.

Também estão paralisados os atendimentos pelas clínicas médicas e psicológicas credenciadas, assim como o atendimento nos Centros de Formação de Condutores, mais conhecidos como autoescolas. Ela ressalta que alguns prazos foram estendidos ou mesmo suspensos para que os condutores não sejam prejudicados.

“O prazo para o processo de habilitação de candidatos permanece ativo, está ampliado para 18 meses para ninguém ficar preocupado. O processo que está em andamento agora tem dezoito meses para ser concluído”, diz, acrescentando que também foram interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa de autuação, recurso de multa, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação.

“Em relação à segunda via de habilitação, a obtenção do documento, ele estará disponível para a solicitação diretamente no site. Você pode entrar no site do Detran, tirar o boleto e pagar porque está autorizado o reaproveitamento dos dados biométricos já está coletados, isso é pra segunda via de habilitação”, explica.

Em relação aos veículos, ela destaca a existência de uma portaria do dia 11 de maio que prorroga até 31/05 o prazo de vistorias de recibo de transferência de propriedade de veículos automotores, reboques e semi-reboques.

Para fins de fiscalização, estão interrompidos por tempo indeterminado os prazos para que o condutor possa dirigir veículo com validade da Carteira Nacional vencida, desde que a habilitação tenha vencido do dia 19/02 para cá. O mesmo prazo é aplicado para a efetivação da expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade. “Veículo adquirido de 19/02 para cá”, lembra.

Os débitos junto ao Detran, explica, poderão também ser acertados utilizando a plataforma lançada nesta terça. “Um serviço que poderá ser realizado de maneira não presencial e o usuário agora pode parcelar o pagamento dos seus débitos em mais de duas vezes através do site do Detran. Atualmente já passamos duas vezes sem juros através do boleto bancário, mas agora o usuário que deseja parcelar em mais vezes poderá realizar esse procedimento através de uma plataforma disponibilizada no site do Detran”, conta.

Essa modalidade, entretanto, implica em juros que serão contabilizados no momento do pagamento, já que a opção é disponibilizada via cartão de crédito. “A medida visa, além da comodidade ao cidadão, contribuir com as medidas de distanciamento social adotadas pelo Governo do Estado em decorrência da pandemia, desobrigando o usuário de deslocamento para realização dessa modalidade de pagamento em casas lotéricas e bancos”, finaliza. (Luciana Marschall e Josseli Carvalho)