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Espalhar ‘prints’ de conversas privadas pode gerar processos e indenizações

A recente pane em redes sociais como Facebook, Whatsapp e Instagram no início deste mês foi responsável por intenso alvoroço e prejuízos.

No entanto, a pane também intensificou discussões sobre parte da população mundial não conseguir mais imaginar a vida sem esses aplicativos. Porém, também é necessário lembrar que as trocas de mensagens por aplicativos também podem envolver as pessoas em situações de constrangimento ou até mesmo problemas jurídicos.

Desta forma, é relevante lembrar que nem todas as trocas de mensagens devem ser compartilhadas, pois os prints podem se tornar um risco à confidencialidade.

Além disso, em uma decisão publicada em 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça abre brecha para que o vazamento de prints seja considerado crime. O STJ, inclusive, chegou a responsabilizar o integrante de um grupo de WhatsApp, no Paraná, a pagar uma indenização por danos morais após ele enviar para terceiros uma conversa reservada.

A corte usou como argumento a inviolabilidade do sigilo das comunicações, garantida pela Constituição. No entanto, o advogado Marcos Mangini ressalta que nem todo envio de conversas trocadas por aplicativos pode gerar indenização. Mas é preciso cuidado.

Na dúvida, é melhor não espalhar pelas redes bate-papos, fotos e outras trocas que alguém compartilhou com você.

Fonte: romanews.com



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