Uma resolução de 2005 que permite a práticas de preços diferenciados do gás de cozinha foi revogada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última sexta-feira (29). A medida começa a valer no Pará a partir de março de 2020 na venda de botijões de gás de até 13 quilos, entre o comercializado e o vendido a granel.
De acordo com o CNPE, essa iniciativa corrige distorções de mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação do gás de cozinha. O CNPE informou ainda que a decisão deve corrigir uma distorção nos preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima das cotações internacionais.
No Brasil, o gás de cozinha é distribuído por, aproximadamente R$24, enquanto a cotação internacional varia entre R$10,60 e R$16,56. O preço médio do gás para o consumidor brasileiro é R$68,78, chegando a R$90 em algumas cidades.
Caso sejam configurados indícios de infração de ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os demais órgãos competentes devem ser notificados para tomar providências cabíveis de acordo com a legislação pertinente.
Fonte: G1 Pará
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