Com as entregas, o Pará passa a ser o terceiro estado em todo o Brasil a adotar bodycams no sistema prisional. Seap agora conta com 100% de renovação de frota, além da ampliação de 50%

O Governo do Estado renovou e ampliou a frota de viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nesta quinta-feira, 18. O governador Helder Barbalho, realizou a entrega de 60 novos veículos e também, das primeiras 506 bodycams do sistema prisional, além de detectores de metal. Um investimento total superior a R$ 15 milhões. As entregas reforçam a segurança pública, bem como melhoram as condições de trabalho dos policiais penais da Seap.

A aquisição das primeiras 506 câmeras corporais, de um total de 1.989 faz do Pará o terceiro Estado do Brasil a fazer uso dos equipamentos. Somente os estados do Ceará e São Paulo contam com os equipamentos à disposição do serviço penal. As bodycams asseguram uma importante ferramenta para atividade do policial penal, permitindo um acompanhamento e análise de imagens pela Seap como produção de provas para todos os casos suscetíveis de investigação, seja pela atuação policial nas ações operacionais ou para a manutenção da disciplina dos apenados que estão custodiados pela Secretaria.

Com um investimento do Governo do Estado de mais de R$ 4,5 milhões, as bodycams possuem transmissão GPS, acionamento remoto, transmissão ao vivo, tem ainda duração de 12 horas de gravação ininterrupta e armazenamento das imagens por três meses, podendo ser estendido por até seis meses.

“As câmeras corporais servirão para proteger o servidor público para que, caso ele seja acusado indevidamente, ele possa estar respaldado com o conteúdo que estará alojado no software do sistema. Portanto, ganham todos, ganha o sistema que age com transparência, ganha o bom servidor que está protegido pela câmera, caso ele seja alvo de qualquer tipo de acusação, e, certamente, regula aquele que excede para que ele possa entender que o excesso não cabe a este tipo de procedimento e protocolo, porque não cabe a nós agir além do que cabe a um servidor público no exercício das determinações judiciais”, disse o chefe do executivo.

O governador Helder Barbalho ainda ressaltou o compromisso do Governo do Estado na transparência, valorização das boas práticas e implantação de equipamentos para modernizar a segurança pública paraense.

“Quero aqui festejar a coragem, e a iniciativa da Secretaria de Administração Penitenciária, a iniciativa do Governo do Pará, que mais uma vez sai à frente tendo a determinação de que transparência deve ser um procedimento regular do serviço público. Já saímos à frente com a implementação das câmeras na Polícia Militar. Saímos à frente com a implementação das câmeras no policial penal. O Pará, junto com outros dois estados, passam a inaugurar esse tipo de procedimento e certamente seremos exemplo para todo o Brasil, para a implementação em outras unidades da federação. E isto deve ser um horizonte de valorização de boas práticas, de bons profissionais”, concluiu o gestor.

As câmeras corporais vão atender 17 unidades prisionais dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Marabá, Paragominas, Vitória do Xingu e Tucuruí, o equipamento será utilizado pelos policiais penais da Seap no dia a dia de cada unidade de custódia.

A Seap contava com 66 viaturas para atender todas as 54 unidades prisionais do Estado. Em 2023, o Governo do Pará iniciou o processo de renovação das VTR’s, quando realizou a entrega dos primeiros 40 veículos. Nesta segunda etapa, o Estado concluiu 100% da renovação da frota e deu início a ampliação.

“Nós estamos recebendo do Governo do Estado 60 novas viaturas. Essas viaturas vão se juntar a outras 40 viaturas que nós já recebemos em outubro do ano passado, e com isso, conseguimos renovar toda a frota de viaturas operacionais da Secretaria. Além disso, além de renovar, nós também estamos ampliando a frota em 50%. Hoje teremos o polícia penal, o nosso servidor trabalhando com muito mais segurança e eficiência com as novas viaturas”, destacou o titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues.

Os novos veículos vão atender aos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel, Mosqueiro, Castanhal, Abaetetuba, Bragança, Salinópolis, Cametá, Breves, Marabá, Vitória do Xingu, Santarém, Parauapebas, Itaituba, Paragominas, Redenção, Tomé-Açu e São Félix do Xingu, e somam um investimento superior a R$ 6,3 milhões.