A Justiça federal atendeu a um pedido do governo do Ceará e determinou que viajantes que venham de avião ao Ceará comprovem que estão vacinados completamente contra a Covid-19 (com duas doses ou dose única) ou apresentem realização de teste negativo para detecção do coronavírus, feito em até 72 horas antes do voo.
A decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, atendeu a um pedido do governo cearense. A ideia da gestão é barrar o crescimento da variante delta no estado, cujo número de registros já alcançou os 15 casos, na última sexta-feira (6). Todos foram identificados no Centro de Testagem de Viajantes, montado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), no aeroporto.
Procuradas, a União Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não informaram quando passará a exigir o que determinou a Justiça.
Com a decisão, só podem embarcar em voos para o Ceará e desembarcar no estado:
“A gravidade da situação por todos enfrentada exige a tomada de providências estatais, em todas as suas esferas de atuação, sempre através de ações coordenadas e devidamente planejadas pelos entes e órgãos competentes”, escreveu o magistrado na decisão.
A determinação é uma tutela de urgência e deve ser cumprida com a máxima urgência, conforme o juiz. Os responsáveis por tomarem as providências para garantir o cumprimento da decisão são o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governador Camilo Santana (PT) afirmou que a decisão é “muito positiva” e “importante” para o estado.
“Queremos muito que [viajantes] venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem os testes negativos antes de chegar ao nosso estado exatamente pra evitar a propagação do vírus no nosso estado. É uma decisão muito positiva, considero importante para o Ceará”, disse.
“Essa é uma medida que o país tinha que tomar, teria que ser uma decisão ao nível nacional, mas como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para Covid ou que tenham tomado as duas doses”, disse Camilo durante transmissão ao vivo, em que anunciou a manutenção das regras do decreto atualmente em vigor, sem avanço na abertura da economia.
Fonte: g1.globo.com
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