Flávio Dino, coordenador do Grupo Técnico de Justiça e Segurança de Lula, afirmou que o Estatuto do Desarmamento deverá ser resgatado dentro dos moldes de 2003.

Um dos primeiros atos logo após a posse do  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será a revogação dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à posse e ao porte de armas de fogo no País.

A confirmação dessa medida veio do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, e é um dos nomes mais cotados para assumir a pasta no novo governo.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infra legais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino, na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede do Gabinete de Transição.

De acordo com o ex-governador do Maranhão, a ideia é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003. Dino também confirmou que a revogação dos decretos poderá restringir o acesso de quem adquiriu armas nos últimos quatro anos.

“O tema, daqui para trás, exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e, amanhã, passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível.”

REUNIÃO COM MINISTRO DA JUSTIÇA

Uma reunião com o atual ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, está agendada para a tarde desta quinta-feira (17), no Palácio da Justiça. Dino e outros integrantes da equipe de transição participarão do encontro.

O objetivo da reunião, segundo o senador eleito, é “estabelecer diálogo, que garanta o fluxo de informações, na diretriz dada pelo presidente Lula, de garantir a continuidade do serviço público”.