Com áreas da zona urbana e rural afetadas pelo impacto das cheias dos rios Tocantins e Itacaiunas, o governador do Estado, Helder Barbalho, no uso das suas atribuições, declarou nesta quinta (11) “Situação de Emergência” no município de Marabá, pelo prazo de 180 dias.

A decisão do governador foi em função do Parecer Técnico nº 003/SPEDEC/5ºGBM, que opinou pelo reconhecimento de emergência, já que nesta época do ano, existe um elevado índice pluviométrico das chuvas, além de novos bairros que podem ser atingidos, os quais serão atendidos pela Defesa Civil.

O decreto nº 169, de 4 de março de 2021, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que foi homologado pelo governador, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil; convoca voluntários para reforçar as ações e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade; autorização dos agentes de defesa civil a penetrar nas casas e prestar socorro ou determinar a evacuação, entre outras situações.

Além disso, o decreto autoriza a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, como prestação de serviços e obras. (Ana Mangas)