O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou todas as autorizações para exploração mineral em terras indígenas na região de Tucuruí, no sudeste do Pará. A decisão acatou o pedido de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O caso foi julgado pela 5ª Turma do tribunal, em 15 de dezembro de 2021, e a decisão unânime foi divulgada nesta quarta-feira (26). Conforme informou o MPF, o Tribunal negou apelações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da mineradora Vale.

A empresa Vale detém autorização para explorar o subsolo em quase todo o território das regiões sul e sudeste do Pará. A decisão proíbe a liberação de novas autorizações de pesquisa mineral, permissão de lavra garimpeira e concessão de lavra mineral na região, no perímetro que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e outras terras habitadas pelos povos indígenas em Tucuruí e Novo Repartimento.

A Vale informou que a decisão não se aplica a qualquer direito ou processo minerário da Vale, pois a empresa anunciou, em 2021, a desistência de todos os seus processos minerários, incluindo pedidos de pesquisa e lavra, interferentes em terras indígenas. (Portal Debate Carajás)