Decisão atende a pedido do MPF para que imóveis do Bom Parto sejam realocados devido ao risco de afundamento do solo no Mutange. Desde 2018, mais de 14 mil imóveis foram desocupados; problema afeta mais de 55 mil pessoas.

A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (30) que novos imóveis sejam incluídos no mapa de realocação, que prevê a retirada das famílias da área com risco de afundamento do solo por causa da mineração realizada durante décadas pela Braskem em Maceió (veja o mapa mais abaixo).

O problema começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. Na quarta (29), com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.

Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um novo mapa de realocação, elaborado em conjunto com a Defesa Civil Nacional, com o apoio técnico do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O mapa inclui os 23 imóveis do bairro Bom Parto, objeto da decisão judicial.

O destaque em vermelho no mapa abaixo mostra a área onde estão localizados os imóveis que passaram de criticidade 01 (menor risco) para criticidade 00 (maior risco) e que precisarão ser desocupados. Veja abaixo:

Em sua decisão, o juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto determinou que:

Os moradores da área de criticidade 00 no sejam incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Nesse caso, os moradores precisam deixar suas casas.

Os moradores da área de criticidade 01 podem escolher entre serem incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem ou serem atendidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a necessidade de desocupação/realocação.

“A publicidade de tal ato administrativo, delineando as áreas de criticidade 00 e 01 na região afetada, é medida que se impõe para resguardar a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida, não havendo razões para postergar sua divulgação e as medidas necessárias para melhor encaminhamento da população”, diz um trecho da decisão do magistrado.

A Defesa Civil de Maceió informou que a expansão do mapa não indica riscos imediatos à população. Sua função principal é o aprimoramento constante dessas áreas, com o objetivo de prevenção e da gestão eficiente de possíveis situações emergenciais.

A Braskem informou que continua monitorando a situação da mina 18 e que os dados mais recentes demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina. A empresa afirmou que “continua tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências” e que segue colaborando com as autoridades competentes.

Famílias deixam suas casas e hospital é evacuado

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e da Defensoria Pública da União (DPU) para resguardar a segurança das famílias da região afetada pela mineração.

Segundo os autos, na quarta (29), a Braskem informou que seus sistemas de monitoramento têm indicado “possível condição de deslocamento abrupto do solo”. Os dados mais recentes reforçam a possibilidade iminente desses “eventos danosos” na região.

Com isso, prefeitura e Braskem têm feito a retirada dos moradores que ainda ocupam imóveis situados próximos da área onde estão localizadas as minas da Braskem. O Hospital Sanatório, que fica no bairro Pinheiro, vizinho ao Mutange, transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de sáude, embora a área onde está localizado não tenha indicação para evacuação.

Desde que a mineração para extração de sal-gema realizada pela Braskem foi apontada como a principal causa das rachaduras que surgiram no solo e em imóveis de cinco bairros de Maceió, mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados. Segundo a Braskem, até 31 de outubro deste ano, 99,3% dos imóveis localizados na área de risco já foram desocupados.