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Lances para leilão de apreensões da Receita Federal começam nesta segunda-feira; saiba como participar

Publicado em 27 de fevereiro de 2023

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Os lances para o leilão podem ser feitos das 8h do dia 27 de fevereiro às 20h de 6 de março. A sessão está prevista para acontecer no dia 7 do próximo mês, a partir das 11h.

A Receita Federal começa nesta segunda-feira a receber lances para o primeiro leilão com mercadorias apreendidas ou abandonadas no Aeroporto de Guarulhos de 2023.

As propostas com lances para os produtos devem ser feitas das 8h de 27 de fevereiro às 20h de 6 de março. A sessão, que conta com 66 lotes no total, está prevista para começar às 11h do dia 7.

O produto mais barato é um telescópio, que pode ser adquirido a partir de R$ 250. No entanto, entre os itens oferecidos, é possível comprar notebooks e iPads por um valor mínimo de R$ 1 mil, além de encontrar outros aparelhos eletrônicos, artigos de informática, joias, perfumes, instrumentos musicais e roupas de luxo, dentre outros.

As mercadorias, que podem ser vendidas individualmente ou em lotes, podem ser adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas.

Quem pode participar do leilão da Receita Federal?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:

ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
o responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

entre 27 de fevereiro e 6 de março, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0817600/0000001/2023;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

As pessoas físicas podem fazer lances para os lotes de números 01 a 24, que contam com itens de informática, eletrônicos, artigos esportivos, relógios e instrumentos musicais, com valores mínimos que vão de R$ 250 a R$ 10 mil.

Já as pessoas jurídicas podem apresentar propostas de compra para todos os lotes, com valores mínimos que podem chegar até a R$ 200 mil – caso de um lote que conta com toneladas de peças e materiais para a fabricação de aparelhos eletrônicos.

Todos as mercadorias leiloadas podem ser examinadas pessoalmente no Aeroporto de Guarulhos. Em 27 de fevereiro, as vistorias podem ser feitas por pessoas físicas e no dia 28, por pessoas jurídicas.

Fonte: g1.globo.com

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