Um projeto de lei que deve tramitar na Câmara Municipal de Marabá nos próximos dias poderá reduzir drasticamente o número de motoristas de aplicativos que atuam na cidade. A lei, além de fiscalizar os aplicativos de mobilidade urbana tornará mais segura a identificação dos veículos e condutores.

A projeção é de que na área urbana de Marabá quase mil motoristas estão cadastrados nos quatro aplicativos do tipo: Uber, Mab-way, Urbano Norte e 99Pop. Esses apps são desenvolvidos por empresas de tecnologia sem qualquer responsabilidade legal ou fiscal com o município, na visão das autoridades.

Para o presidente do Conselho Municipal de Transporte, Jair Guimarães, que vem conversando sobre o projeto nomeado de “Lei do Uber”, essa regulamentação se engendra como uma resposta aos problemas de mobilidade que os cidadãos marabaenses tanto anseiam solução, uma vez que irá atender a todas as demandas e prestadores de serviço.

De acordo com Jair, todos os aplicativos serão regularizados e isso ocorrerá da seguinte maneira: as empresas precisarão ter uma matriz ou filial em Marabá e se cadastrar no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU). Após isso, o motorista cadastrado em qualquer uma dessas empresas terá de se apresentar ao órgão de trânsito, munido de documentos para realizar a regularização.

Quanto ao número de veículos, o presidente explica que o critério escolhido para avaliar foi o mesmo que é aplicado nos táxis: um carro para cada mil habitantes. “Pegamos essa métrica e sugerimos dois veículos para cada mil pessoas. Então, se temos 170 mil habitantes nessa base, isso vai dar em torno de 340 carros de aplicativo”, afirma.

Câmara

Segundo Jair, a Câmara poderá estudar a possibilidade de aumentar o número de carros se assim julgar necessário. “Se a gente não tiver um teto, um limite de pessoas se cadastrando, as próprias empresas não vão subsistir porque entra a lei do mercado que é a oferta e a procura. Vai se ofertar muitos carros e aí você vai ter um preço que não atenderá todo mundo e não vai poder o sistema se consolidar ou mesmo se fixar no mercado”, explica.

Somente um aplicativo

Ao CORREIO, o presidente explicou que um dos tópicos da lei não permite que o motorista seja cadastrado em mais de um aplicativo, ação que atualmente vem sendo praticada na cidade. “Propusemos para que cada motorista escolha sua plataforma e ficasse fechado com ela”.

Jair explica que a decisão sobre essa minuta de lei facilitará a autuação. “Tem a medida administrativa e a penalidade de multa. Então, se tivermos que aplicar uma multa, não poderemos aplicar em quatro ou cinco empresas. Por isso que o motorista precisa estar cadastrado somente em uma para que, se precisar notificar, seja autuado tanto o motorista quanto a empresa”, detalha.

Fiscalização

Quanto à fiscalização dos veículos, o presidente afirma que esse controle facilitará a identificação de carros de aplicativo. Uma insígnia será colocada na porta ou no para-brisa dos veículos para diferenciá-los de carros de passeio e clandestinos. Além disso, os motoristas terão credenciais e serão matriculados no DMTU. “Quando isso tiver funcionando, facilmente poderemos identificar o clandestino do regular”, finaliza. (Karine Sued)