Manter o licenciamento do veículo em dia é uma obrigação que todo motorista deve ficar atento, pois está prevista na legislação de trânsito. O pagamento é feito anualmente, mas muitas vezes os proprietários de automóveis esquecem-se do tributo e acabam sendo penalizados pela fiscalização dos órgãos de trânsito.

Em um levantamento recente feito pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran), em um ano, ou seja, de março de 2023 a março deste ano, a adimplência do licenciamento aumentou em 11,34%. Por outro lado, mesmo com a irregularidade de apenas 1,68%, mais de 50% dos veículos registrados no Pará continuam circulando o licenciamento vencido.

Em março do ano passado, a frota paraense era de 2.509.800. Um ano depois houve um aumentou, totalizando 2.662.041. Mesmo com a frota em ascensão, a inadimplência caiu de 54,62% para 52,37%. “São dados animadores, porém ainda preocupantes quando percebemos que uma maioria ainda insiste em trafegar no trânsito de forma irregular”, comenta o diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia.

Nos últimos cinco anos, o Detran, órgão responsável pela arrecadação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), adotou diversas medidas para facilitar o pagamento do tributo. Além de ampliar a capacidade de atendimento diário na sede do órgão, em Belém, o Departamento passou a disponibilizar equipes fixas de veículos nos postos de fiscalização de Benevides, na PA-391, que liga Belém ao Distrito de Mosqueiro, e na PA-241, em Salinópolis, nordeste paraense. Em períodos de maior movimentação, como os meses de julho, dezembro e fevereiro, as equipes de servidores são reforçadas nessas localidades para garantir o atendimento necessário para quem está quiser se regularizar.

Além disso, a Coordenação de Registro de Veículos tem se deslocado frequentemente a diversos municípios de todas as regiões para realizar ações itinerantes de veículos, o licenciamento é o principal foco dos atendimentos.

Conforme explica o Detran, os condutores devem estar mais atentos à regularização veicular, pois a fiscalização do órgão vem se modernizando e ampliando as formas de detectar veículos com o CRLV em atraso nas diversas rodovias estaduais monitoradas pelo Departamento estadual

Hoje temos o nosso videomonitoramento e os equipamentos de controle de velocidade em várias rodovias, sobretudo naquelas com maiores índices de sinistros. Além do excesso de velocidade, foco desse trabalho, e outros tipos de infração, o licenciamento irregular é facilmente flagrado pelos equipamentos e detectados em tempo real pelas nossas equipes. Ou seja, o carro ou motocicleta irregulares vão ser autuadas”, explica Gouveia.

Ele lembra que durante as operações cotidianas de fiscalização, o licenciamento em atraso e a condução de veículo sem CNH ou com o documento vencido lideram as infrações registradas. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a multa por CRLV atrasado é de R$ 293,47, além de 7 pontos à carteira de habilitação do proprietário e recolhimento do veículo.

Para manter o licenciamento do veículo em dia, o proprietário deve atentar para as datas de pagamento que é conforme o final de placa. No próximo dia 26, por exemplo, termina o prazo de pagamento das placas finalizadas em 43, 53 e 63.

O Detran lembra ainda que o licenciamento anual é parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa). A tabela de prazos e placas pode ser acessado no site www.detran.pa.gov.br. Para baixar o CRLV baste acessar o site e baixar o DAE (Documento de Arrecadação Estadual/boleto) na aba “veículos”. Antes, porém, o usuário deve verificar se há multas pendentes em outros órgãos de trânsito, especialmente a Polícia Rodoviária Estadual (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).