De janeiro para cá – e principalmente nos últimos 30 dias – tem aumentado bastante a procura por armas em Marabá, tanto nas casas de venda autorizadas para isso quanto no posto da Polícia Federal montado na Estação Cidadania (Shopping Pátio Marabá), que atende interessados em oficializar tanto a posse quanto o porte de armas de fogo.

 

A procura para ter uma arma começou em 15 de janeiro, quando o governo publicou decreto regulamentando a posse de armas de fogo no Brasil (ou seja, o direito de ter uma arma em casa). Depois, em 21 de maio, o governo publicou outro decreto, permitindo o porte de armas (ou seja, dando o direito de o cidadão andar armado, desde que se encaixe no perfil previsto no decreto).

A reportagem do Jornal CORREIO foi até o posto da PF, onde funciona o SINARM – Sistema Nacional de Armas. Lá os agentes federais confirmaram que antes dos decretos presidenciais, uma média de três pessoas por dia procurava a repartição, agora esse número chega a até a 20 pessoas por dia. Detalhe: as pessoas estão indo lá para montar os processos e não apenas para pedir informações. Desse total, algo em torno de 60% busca apenas a posse da arma, o restante busca ter direito ao porte (andar armado).

O jornal também visitou as quatro casas de vendas de armamento em Marabá (três na Cidade Velha e uma na Cidade Nova). Apenas em uma delas o proprietário disse que as pessoas ainda estavam apenas buscando informações. Nas outras três, os comerciantes disseram que muita gente já deu entrada pra valer no processo para aquisição de uma arma de fogo.

Amanda Cristine Amorim, gerente de uma das lojas, disse que a procura está melhorando a cada dia. “A sociedade está querendo se regularizar”, observa, acrescentando que, em relação ao porte de armas, o novo decreto ainda não está devidamente definido pelos órgãos competentes, mas existe uma grande lista de espera na loja dela, que é credenciada, com pelo menos 60 candidatos a portar uma arma de fogo.

Ainda de acordo com Amanda, até o ano passado, no máximo três pessoas por semana procuravam a loja em busca de informações sobre aquisição de arma de fogo, mas hoje este número chega a 20 interessados por semana. O mais interessante é que não existe um perfil específico para quem busca a posse de armas. Pessoas dos mais variados segmentos sociais procuram informações sobre o assunto.

Por outro lado, Leandro Martins dos Santos, funcionário de uma empresa autorizada em venda de armas de fogo, observou que a procura maior ainda é pela posse da arma, principalmente armas de cano longo, enquanto a procura por revólver ou pistolas ainda é pequena.

Ainda de acordo com ele, quando um cliente procura a empresa, eles já encaminham para psicóloga e para instrutor de tiros, a fim de que possam começar todos os procedimentos necessários para adquirir uma arma.

DIREITO AO PORTE

Lançado em maio, o Decreto Nº 9.785, no seu Capítulo IV, prevê quais são as pessoas que podem ter porte de armas. Entre eles está o instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal. Além disso, também tem permissão o colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército.

Há outras curiosidades sobre categorias que terão direito ao porte de armas, como o agente público, inclusive inativo, da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência; da administração penitenciária; e do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; além dos que exercem atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente.

Outra mudança é que o detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando no exercício do mandato, também poderão usar armas de fogo. Ou seja, governadores, deputados, senadores, prefeitos e vereadores poderão andar armados.

Também terão direito ao porte os advogados, os oficiais de Justiça, assim como os proprietários de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro, dirigentes de clubes de tiro, até mesmo profissionais da Imprensa que atuem na cobertura policial e ainda conselheiros tutelares e agentes de Trânsito.

Haverá permissão de porte também para funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores; motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas e ainda para pessoas que moram na zona rural.

QUANTO CUSTA

Mas é sempre bom lembrar que não basta apenas apresentar uma extensa documentação para ter direito a comprar uma arma (veja a lista em matéria nesta página). É preciso também meter a mão no bolso. O gasto varia entre R$ 1.800 a R$ 6 mil.

Alguns gastos obrigatórios devem ser levados em consideração, a começar pelo curso básico para aprender a atirar, que custa, no mínimo, R$ 600. Há também as chamadas taxas de registro e renovação do registro – R$ 88 cada; teste de tiro para registro, cujo valor varia de acordo com o tipo da arma; não se pode esquecer também o teste psicológico, que vai de R$ 280,87 a R$ 468,12, segundo tabela do Conselho Federal de Psicologia.

Em relação à arma, vale dizer que entre os calibres permitidos, o revólver mais barato à venda no Brasil é um 38 de cinco tiros, que custa a partir de R$ 3,1 mil. O revólver 22 custa a partir de R$ 4 mil, enquanto a pistola do mesmo calibre é mais cara, negociada a partir de R$ 6 mil.

Como adquirir uma arma de fogo

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve seguir alguns passos. O primeiro deles é preencher o requerimento de aquisição no link disponibilizado no site da Polícia Federal, escolhendo a categoria “Cidadão”. Deve também imprimir e pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o requerimento de aquisição.

Acompanhar, pelo site, o andamento do processo no link Consultar Andamento de Processos, conforme compromisso firmado no preenchimento do requerimento.

Uma vez deferido o requerimento, o interessado poderá imprimir a autorização de aquisição diretamente na opção Consultar Andamento de Processos na internet.

De posse da autorização de aquisição de arma de fogo devidamente impressa, o interessado dirigir-se-á à loja de sua preferência para a compra. Após a aquisição, o interessado deverá, num prazo de 15 dias, requerer o registro de arma de fogo, mediante o preenchimento do requerimento correspondente, conforme orientações constantes da opção “Registro de arma de fogo”, também no site da PF.

É preciso ainda comparecer a uma unidade da Polícia Federal para entrega da documentação necessária, a saber: requerimento assinado; ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03; uma foto 3×4 recente; original e cópia do RG e CPF; comprovante de residência (água, luz, telefone); apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita; comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas; comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento; comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo; e comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

SAIBA MAIS

Para quem estiver interessado em ter direito à posse ou mesmo ao porte de armas, o horário de atendimento da Polícia Federal, na Estação Cidadania (Shopping Pátio Marabá), é de 10h ao meio-dia e de 14h às 15h, de segunda a sexta-feira. Mas praticamente todas as informações podem ser obtidas na Internet, no site da Polícia Federal, no link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas