As leis de trânsito, muitas vezes, parecem apenas regras que devem ser seguidas por quem não quer levar uma multa e pagar o respectivo valor pelo erro. Porém, uma forma de enxergar essas normas, e que é pouco vista pelos condutores, é a importância delas na salvaguarda de motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas e motociclistas.

Uma das maiores causas de acidentes no trânsito continua sendo a velocidade. Por isso, pensando em conter os mais apressados, foi criada a lombada eletrônica que, por sinal, está comemorando 29 anos de existência neste ano.

A importância do equipamento é tanta que em uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-Rio), constatou-se que uma lombada eletrônica é responsável por evitar três mortes e 34 acidentes por ano.

Em Marabá, com uma frota local de mais de 127 mil veículos – fora os que cruzam a cidade todos os dias – há, atualmente, cinco lombadas eletrônicas. Duas estão instaladas na saída da cidade pela BR-230, próximo aos quartéis do Exército. Uma foi colocada estrategicamente no São Félix, em direção a Morada Nova, na BR-222. A quarta está próximo à Câmara Municipal de Marabá, na BR-230; e a quinta, ali perto, após o aeroporto, na mesma via. Uma sexta pode ser colocada na conta, mas ela está na BR-155, em direção a Parauapebas.

Nunca foi divulgado, pelo DNIT, quantas infrações de trânsito elas registram por ano, mas certamente não são poucas.

Regulamentadas pela Resolução nº 600/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, as lombadas possuem um estudo específico para saber em que locais e em qual altura da via ela deve ser colocada. É comum encontrar essas alternativas em ruas residenciais que contam com um grande fluxo de veículos. O problema é quando as lombadas são instaladas pelos próprios moradores. Uma lombada mal feita pode causar acidentes graves, oriundos de carros desgovernados por problemas nos pneus ou na suspensão.

Até 2030, a meta número 6 da Década Mundial de Segurança Viária é reduzir à metade a proporção de veículos trafegando acima do limite de velocidade e com isso reduzir as mortes e lesões no trânsito.

No dia 17 de maio deste ano, a ONU lançou a campanha “Streets for life #Love30”. O objetivo é estimular a redução do limite de velocidade nas vias urbanas com grande circulação de pedestres para 30km/h e aumentar para 95% a chance de sobrevivência no caso de atropelamento.

Estudo da ONU revela que 5% de diminuição da velocidade média pode representar 30% na redução dos acidentes fatais. A simples redução de 3,7km/h na Suécia, baixando a velocidade média de 87,7km/h para 84km/h, reduziu a mortalidade nos acidentes em 41%.

Na Noruega, a diminuição da velocidade média de 85,1km/h para 83,2km/h reduziu em 22% as mortes nos acidentes. Na Alemanha, foram obtidos resultados semelhantes e na França, a redução da velo­cidade média em 9km/h nas rodovias de pista simples, contribuiu com queda em 31% das mortes.

Já no Brasil, desde abril de 2019, o governo federal iniciou uma política de desligamento de radares e chegou a deixar a Polícia Rodoviária Federal sem os portáteis. Naquele ano, as mortes aumentaram em média 15% ao mês nas rodovias federais, comparando com o mesmo período de 2018.

As multas por excesso de velocidade nas rodovias federais, aplicadas pela PRF, caíram de 2.345.158 em 2018 para 1.446.344 em 2019 e 392.397 em 2020, quando comparamos as rodovias federais com as estaduais de São Paulo. A falta de fiscalização teve impacto mortal.

Apesar da queda do movimento nas rodovias em todo país, estimado em cerca de 15% em 2020, por conta da pandemia, a Polícia Militar Rodoviária de São Paulo fiscalizou com mais rigor os abusos de velocidade, mais frequentes devido às pistas vazias. Já a PRF, reduziu em mais de 70% a sua atuação na fiscalização.

O resultado foi que São Paulo conseguiu reduzir as mortes em 10%, próximo da queda do movimento, enquanto as rodovias federais não registraram quase nenhuma redução. Nas rodovias federais foi como se a pandemia não existisse, o número de mortos foi o praticamente o mesmo de 2019. (Ulisses Pompeu)