O auditório da Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Marabá, recebe a partir das 9 horas do dia 8 de agosto, terça-feira, audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado do Pará para o exercício de 2018 e revisão do Plano Plurianual de 2016 a 2019.

A revisão do PPA é voltada ao ajuste do plano diante de necessidades que são identificadas durante a execução dos programas inseridos anteriormente no documento. Na Lei Orçamentária estão inseridas as receitas estimadas para o próximo ano assim como a fixação das despesas.

A audiência pública em Marabá será organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), responsável pela gestão dos instrumentos de planejamento estadual.  Além do município, recebem audiências Altamira (1º), Santarém (4) e Belém (11).  O objetivo das reuniões é promover a participação da sociedade civil que poderá discutir as propostas e acrescentar sugestões. As audiências públicas são obrigatórias por meio da Lei Complementar nº 101 de 4/5/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para quem não pode participar da audiência pública, mas tem interesse em apresentar sugestões, elas já podem ser encaminhadas pela internet, por meio de uma sessão específica disponibilizada na página da secretaria.

Para tanto basta acessar a aba ”sugestões” e completar o questionário que solicita identificação, e-mail, município, região, a temática e a sugestão em si. No mesmo link é possível obter mais informações sobre as audiências públicas. A consulta online foi iniciada no dia 3 de julho e segue até 13 de agosto.  (Luciana Marschall)