Para evitar que os veículos oficiais da Câmara Municipal de Marabá sejam utilizados indevidamente e desviados de sua finalidade, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma Recomendação para que eles sejam plotados, a quilometragem controlada por meio de relatório, em finais de semana e feriados sejam guardados em local próprio, e encaminhem o controle/tabela à Promotoria de Justiça nos dois meses seguidos para fiscalização.

O documento foi expedido pela promotora de justiça, Mayanna Silva de Souza Queiroz, no último dia 8 de outubro, solicitando que a CMM notifique o MP sobre as providências e medidas adotadas para cumprir as ações recomendadas. A promotora ainda adverte que em caso de não cumprimento do exposto no documento, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas pela instituição.

A promotoria considera que “a ausência da identificação externa nos automóveis do Município inviabiliza a fiscalização realizada pela sociedade quanto à correta utilização dos veículos oficiais”, além de “que o uso indevido do veículo oficial constitui desvio de finalidade na utilização de equipamento público, podendo configurar ato de improbidade administrativa”, diz na Recomendação.