Nesta sexta (5) pela manhã foi realizada reunião, por meio de aplicativo de videoconferência em razão da pandemia de covid-19 e das medidas sanitárias restritivas para reuniões presenciais, com o objetivo de tratar da reativação do Conselho de Segurança do Município de Marabá, meta principal do Plano de Atuação Conjunto da 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Criminais de Marabá.

A reunião on-line foi coordenada pelas promotoras de Justiça Cristine Magella Corrêa Lima e Daniella Maria dos Santos Dias, com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Marabá, Ismael Gaia; do Inspetor Wiliscley Pinto de Leão, superintendente adjunto da Guarda Municipal de Marabá; Jair Barata Guimarães, secretário Municipal de Segurança Institucional de Marabá; Thiago Carneiro Rodrigues, superintendente Regional do Sudeste do Pará da Polícia Civil e o Ten Cel QOPM  Dayvid Sarah Lima, comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar.

O debate público, amplo e democrático, sobre a violência urbana e os direitos humanos por meio da participação de representantes da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, das associações dos moradores e dos representantes dos órgãos de segurança pública é uma necessidade desde a promulgação do texto constitucional de 1988, que apresenta novos instrumentos para propiciar a participação popular nas decisões institucionais por meio dos conselhos municipais.

Os Conselhos de Segurança Pública têm por função nortear as diretrizes para políticas públicas de segurança e devem ter legislação específica, objetivos, funções e procedimentos, e acima de tudo, ter um caráter estável em seu funcionamento.

Na avaliação das promotoras de Justiça Cristine Lima e Daniella Dias a reativação do Conselho de Segurança Pública de Marabá é um imperativo constitucional de grande relevância, para o desafio do enfrentamento da criminalidade e da violência urbana e para a criação de um espaço democrático, que possibilite a gestão compartilhada da segurança pública no município.(MPPA)