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MPPA e MPF assinam TAC com prefeitura para preservar praias do Bacabalzinho

Assinatura de termo de ajuste garante que cerca de dez praias entre as mais procuradas da regi√£o sejam preservadas

Aconteceu na manh√£ desta segunda-feira (13) no audit√≥rio do Minist√©rio P√ļblico do Estado do Par√° (MPPA), em Marab√°, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado juntamente com o Minist√©rio P√ļblico Federal, Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e os donos das dez praias que est√£o localizadas na chamada regi√£o do Bacabalzinho.

Ap√≥s receber v√°rias den√ļncias de mau uso das √°reas em torno do Rio Tocantins, o MPPA come√ßou a fiscalizar e a organizar o termo que permite realizar a regulariza√ß√£o ambiental do local. ‚Äú√Č uma conversa que j√° vem ocorrendo h√° muitos meses nos bastidores do munic√≠pio. Hoje √© a concretiza√ß√£o disso. Estamos assinando o TAC e as cl√°usulas ser√£o incrementadas, algumas bem f√°ceis, outras necessitam de mais tempo. Mas a maioria ser√° cumprida at√© o final do ano de 2022‚ÄĚ, afirma a promotora de justi√ßa Jos√©lia Leontina de Barros Lopes.

Turistas deixam para tr√°s muito lixo. Prefeitura ter√° de fazer campanha ambiental

Presente ao encontro, Igor Lima, procurador federal, ressaltou a import√Ęncia do TAC e explicou que o termo tem dois objetivos centrais: a regulariza√ß√£o ambiental da √°rea, favorecendo a preserva√ß√£o do rio (que √© federal) e a qualifica√ß√£o do acesso √† popula√ß√£o nesses locais.

‚ÄúO termo vai garantir que essa √°rea permane√ßa para as gera√ß√Ķes futuras. Estamos muito satisfeitos em concretizar esse TAC. Temos muita esperan√ßa que ele seja integralmente cumprido e, assim, os objetivos serem alcan√ßados‚ÄĚ, sustenta o procurador federal.

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jo√£ozinho Rocha, afirmou que no que depender do munic√≠pio, o TAC ser√° respeitado e a comunidade continuar√° usufruindo das praias, agora de forma consciente. ‚ÄúVamos cumprir rigorosamente o que foi elaborado. Pedimos que as pessoas respeitem as regras que est√£o contidas atrav√©s das placas e orienta√ß√Ķes. O munic√≠pio de Bom Jesus fica feliz em fazer o que √© ecologicamente correto e contribuindo para que as pessoas continuem ganhando seu dinheiro com as praias preservadas‚ÄĚ, ressalta o gestor, que diz saber que a maior parte dos visitantes das praias √© oriunda de Marab√°, munic√≠pio vizinho.

Praias do Bacabalzinho já têm sinalização, mas precisam ser cumpridas e fiscalizadas

Antes da assinatura do termo, a promotora solicitou que a população denuncie qualquer tipo de situação que esteja indo na contramão do que foi acordado entre os órgãos e os donos das áreas das praias.

‚ÄúPrecisamos fazer valer tudo o que est√° pactuando. Esse trabalho em conjunto vai se estender nas demais praias do Rio Tocantins e o pr√≥ximo passo s√£o as √°reas do munic√≠pio de Marab√°‚ÄĚ, finaliza Jos√©lia Barros, informando que semana que vem iniciam os novos projetos.

Promotores à direita, exibem TAC junto com prefeito, procuradora e primeira dama de Bom Jesus

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA

Dentre as obriga√ß√Ķes firmadas no TAC, at√© o dia 30 de maio de 2022 as √°reas de preserva√ß√£o permanente das praias devem ser cercadas, para que sejam resguardadas. At√© esta data tamb√©m deve ser feita a delimita√ß√£o das √°reas de estacionamento, impedindo o acesso de ve√≠culos √†s √°reas n√£o pass√≠veis de estacionar.

Devem ser fornecidas, pelo município, mudas nativas para garantir o reflorestamento das áreas, até janeiro de 2022, com as mesmas espécies vegetais que foram destruídas, como ingá e sarã.

As estradas que pertencem ao município de Bom Jesus do Tocantins devem ter um cronograma de manutenção para ser apresentado ao MPPA. Além disso, as barracas precisam ser padronizadas até maio de 2022.

A√ß√Ķes de educa√ß√£o ambiental aos frequentadores devem ser implementadas em 15 dias a contar da data da assinatura do TAC. A Vigil√Ęncia Sanit√°ria, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros devem fiscalizar periodicamente e vistoriar as √°reas.

Dentre outras determina√ß√Ķes, os terrenos devem estar regularizados junto √† Superintend√™ncia do Patrim√īnio da Uni√£o no Par√° (SPU).

Fonte: correiodecarajas.com



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