Para Adílson Paes de Souza, que foi policial militar por 30 anos em São Paulo, não é de hoje que existe uma competição entre Polícia Civil e Polícia Militar, e que um grave problema de segurança pública no Brasil é a existência de duas polícias em nível estadual.

Para unificar as regras básicas para policiais e bombeiros militares, o Congresso Nacional concluiu a votação de uma lei que ainda depende da sanção presidencial.

O texto assegura que as corporações estejam subordinadas aos governadores, mas permite que as criações de ouvidorias próprias, chefiadas pelos comandantes das tropas, e não pela Secretaria de Segurança Pública ou por outros órgão civis — uma decisão que tem gerado críticas.

É o que explica, Adílson Paes de Souza, que foi policial militar por 30 anos em São Paulo, onde se aposentou como Tenente-Coronel.

“Não já temos um problema grave de falta de transparência na segurança pública no Brasil, e principalmente na relação sociedade e polícia militar”, disse ele ao podcats.

E é mais que um problema de transparência, como explica, Adílson, que também é mestre em direitos humanos e doutor em psicologia pela USP.

“Ao subordinar o ouvidor ao comando geral da polícia, [isso] está acirrando, está comprometendo, ainda mais essa transparência. E está contribuindo para a falta de transparência, para a falta de controle externo, para a falta de mensuração da atividade policial.”

O texto também dá abertura para que se estabeleçam linhas diretas entre os comandantes das polícias e os governadores de estado, de forma a interferir nas Secretarias de Segurança Públicas, que podem perder autoridade — a exemplo do que acontece no Rio de Janeiro.

“E se isso vier a acontecer em outras unidades da federação, nós teríamos menos uma instância de controle. Nós teríamos menos uma instância de controle e coordenação das atividades das polícias. E uma ligação direta, uma subordinação direta ao governador do estado, colocando em posição de destaque em relação às demais secretarias de estado.”

“Eu acho que isso poderá acirrar a competição que existe entre polícia civil e polícia militar, que existe e não é de hoje. Um grave problema de segurança pública no Brasil é a existência de duas polícias em nível estadual, que não cooperam, que não atuam de forma coordenada, que competem, que dividam uma da outra”, opina Adílson.