Prefeitura de Óbidos facultou o uso de máscara em ambientes abertos. Passaporte vacinal em ambientes fechados ainda é obrigatório.

Pará teve sua primeira cidade a liberar o uso de máscaras em lugares abertos. O novo decreto foi publicado pela gestão municipal na última quinta-feira (10).

A Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, liberou a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos, ou seja, o uso passa a ser facultativo.

O decreto complementa ainda, que a exigência do esquema vacinal com as duas doses da vacina contra a Covid-19 ou dose única, em estabelecimentos comerciais, permanece obrigatória.

O decreto ratifica a necessidade da apresentação do certificado de vacinação e estabelece a limitação de funcionamento de balneários, chácaras e clubes com a lotação máxima de 80%  da capacidade do local. A apresentação de música ao vivo está proibida.

O decreto tem validade de 22 dias, referente ao período de 10 a 31 de março. A multa para quem for flagrado descumprindo as medidas de prevenção variam de R$ 150 a R$ 1.100.

PGE

Em nota, a  Procuradoria-Geral (PGE) se manifestou, esclarecendo que, atualmente, segue obrigatório o uso de máscara no Estado, de acordo com a Lei Estadual nº 9.051, de 13 de maio de 2020. A PGE informa, ainda, que novas liberações ainda estão sendo avaliadas pelo governo estadual.