Devido a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no país, o estado de calamidade que se encerrou no último dia 31 de dezembro, conforme previsto no Decreto Legislativo 6/2020 poderá se estender até o dia 30 de junho. O projeto de lei nº 1/2021 que pede extensão dessa data é do senador Weverton (PDT-MA).

De acordo com o senador, é notório que as circunstâncias que motivaram a criação do decreto inicial se agravaram e, “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Ainda segundo o senador, as medidas de isolamento social “são necessárias para o controle da pandemia”. O parlamentar acrescenta, no entanto, que a situação agrava a crise econômica. Para o senador, o desafio está em ajudar empresas e pessoas, principalmente as mais vulneráveis. Diante disso, a importância do estado de calamidade, que permitiria um maior investimento do poder público, sem os riscos previstos em lei.

Pelo Twitter, o senador disse que sua proposta “é muito importante para o Brasil”. Ainda de acordo com o autor do projeto, o texto permitirá gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

Comissão

Ainda conforme exposto pelo senador Weverton, o projeto também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate a pandemia da covid-19. A comissão contará com seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Além disso, está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia e, de dois em dois meses, a comissão fará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, onde será apresentado e avaliado o relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. Tudo isso de forma remota.

Fonte: Agência Senado