O governador Helder Barbalho afirmou na noite desta sexta-feira (5) que o Pará será inserido na Medida Provisória (MP) 998/2020, aprovada ontem no Senado, que permite reduzir as tarifas de energia elétrica.
O Pará não foi incluído por um detalhe no regulamento da medida, que define que apenas as distribuidoras privatizadas a partir de 2013 participem. A antiga Celpa foi privatizada em 1998.
Segundo Helder, a garantia foi dada pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que esclareceu ter se tratado de um “equívoco legislativo” e que a reparação será feita nos próximos dias.
“Ele me deu a palavra de que isso será corrigido, que houve um equívoco legislativo e que estaria fazendo contato imediatamente com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, para que na próxima Medida Provisória, nos próximos dias, seja colocado este item reparador, incluindo o estado do Pará”, explicou o governador nas redes sociais.
Helder ressaltou ainda que, se a justificativa não for cumprida, medidas legais serão tomadas e que irá tomar as devidas providências para garantir tal reparação. “Nós não aceitaremos de maneira alguma que o estado do Pará seja prejudicado, lesado e, consequentemente, tenha prejuízos para a nossa população”, frisou.
Fonte: diarioonline.com
Divulgar sua notícia, cadastre aqui!
