A Polícia Federal (PF), em Altamira, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 11 de junho, a operação Prenúncio Criminal, cujo objetivo é investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020, do ex-prefeito do município, Domingos Juvenil.

A investigação tem como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.

São investigados os seguintes crimes:
CP, Art. 203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
CP, Art. 312 – Peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio)
CP, Art. 317 – Corrupção passiva (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem)
Lei 8.666/93, Art. 90 – Fraude em procedimento licitatório
Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio.

Foram expedidos pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira 5 mandados de busca e apreensão, sendo 4 em Altamira (3 pessoas físicas e 1 jurídica) e 1 em Belém (apenas pessoa física).

A citada operação refere-se à “perna” criminal da operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual através de ação de improbidade administrativa. Participaram da operação de hoje cerca de 20 policiais federais nas duas cidades.