Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que nenhuma das alternativas discutidas atendem às cidades. Ele também defendeu que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 1,5%. Parte deste aumento seria bancado por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Estamos procurando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados”, afirmou.
O estudo da CNM
A CNM aponta que programas federais na área da saúde também podem ser atingidos sem uma fonte de custeio para o piso. “O impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano”, calculou a CNM.
Conforme o estudo, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões em despesas com enfermagem, os municípios terão de descredenciar 11.849 equipes de atenção primária à saúde, uma redução de 23% do total, além de 32,5 mil profissionais de enfermagem.
Em entrevista nesta segunda, Paulo Ziulkoski reconheceu que as projeções para demissões são um “exercício de argumentação”.
“É um exercício de argumentação, porque é preciso haver adequação ao orçamento e ao próprio gasto da saúde. Estamos dando um exemplo”, disse
O levantamento da CNM aponta a região Nordeste como a região mais afetada pelo piso, com impacto de R$ 939 milhões no primeiro ano de vigência.
De acordo com a entidade, para cumprir as despesas com o piso, os municípios precisariam desligar 37% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde e 17.963 profissionais de enfermagem.
Segundo a pesquisa, 17,9 milhões de moradores do Nordeste poderiam ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde em um cenário sem financiamento adicional.
“Com a implementação do piso salarial da enfermagem, instituído pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, sem indicar ou prever fontes de recursos financeiros para custeá-lo, a manutenção dos programas federais se torna inviável, não restando outra solução para manter equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas municipais senão a adequação dos quantitativos de equipes e programas”, afirmou a confederação.