O sargento da Polícia Militar, Roberto Marcio de Oliveira, acusado de matar o aposentado Clovis Marcondes de Souza, de 70 anos, durante uma abordagem na Zona Leste de São Paulo, em 7 de maio, conseguiu no Tribunal de Justiça Militar (TJM) o direito de responder ao processo em liberdade.

A decisão desta segunda-feira (3) é assinada pelo desembargador do TJM Clovis Santinon, que pediu a expedição do alvará de soltura para o Presídio Militar Romão Gomes, “para que providencie a imediata colocação em liberdade [do sargento Márcio]”, segundo documento.

De acordo com os documentos do processo da Justiça Militar, o sargento foi indiciado por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – e foi colocado em prisão preventiva no dia seguinte ao ocorrido.

A Promotoria de Justiça Militar, no entanto, sugeriu a possibilidade de homicídio culposo com dolo eventual, recomendando a remessa do caso à Justiça comum.

O promotor Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro argumentou que, embora ainda não seja o momento de emitir opiniões definitivas, há “fortes indícios de crime doloso contra a vida de civil, por dolo eventual”, que ocorre quando o agente assume o risco da ação.

Justiça comum e liberdade provisória

Desde o começo desta semana, o caso é investigado no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Testemunhas do fato já foram ouvidas e agora os policiais aguardam o envio das imagens das câmeras corporais dos policiais com áudio, já que parte do material foi juntado ao inquérito militar sem som.

Na documentação em que pediu a liberdade do sargento, o advogado João Carlos Campanini, disse, em linhas gerais que uma vez decretada no âmbito da Justiça Militar, a prisão preventiva não se justifica com o envio do caso à Justiça comum.

“Foi feita justiça, nesse caso jamais deveria ter sido decretada a prisão do investigado. É preciso seguir a regra, apurar primeiro para somente depois, se for o caso, prender”, declarou o advogado.

Relembre o caso

Policiais militares estavam em patrulhamento no bairro do Tatuapé, Zona Leste da cidade de São Paulo, quando por volta das 16h encontraram suspeitos divididos em três motos.

Durante a perseguição a uma das motos, o sargento Márcio, contrariando o manual de procedimento da Polícia Militar, fez um disparo de dentro da viatura. O tiro atingiu o senhor Clóvis, que estava passando no local e morreu. Com os suspeitos, nada de ilícito foi encontrado.