Artur de Jesus Brito, prefeito de Tucuruí, foi afastado nesta segunda-feira (13), por determinação do juiz substituto Pedro Enrico de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca do município. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Pará que denunciou o gestor por improbidade administrativa.

No dia 8 deste mês a promotora Amanda Luciana Sales Lobato lavrou termo de depoimento prestado por Alexandre França Siqueira, sócio da empresa Siqueira Locações Ltda, que informou mobilização do prefeito, do secretário de Obras Florivaldo Vieira Martins e do chefe de gabinete Wilson Wischanski para realização de fraude em licitação.

De acordo com a denúncia, a empresa em questão mantinha contrato público-administrativo de locação de máquinas pesadas com a prefeitura. O sócio informou que no dia 16 de outubro, por volta de 19 horas, se encontrou no prédio da administração municipal com o secretário e o chefe de gabinete. Na ocasião, Wischanski teria solicitado, em nome do prefeito Artur Brito, que Alexandre alterasse as medições realizadas em obras públicas de responsabilidade da empresa, certificando a realização do dobro do serviço efetivamente prestado.

Alexandre informou, ainda, que o valor mensal aproximado das medições era de cerca R$ 1 milhão e que os dois funcionários da prefeitura solicitaram serem dobrados os meses de outubro e novembro, o que geraria R$ 2 milhões em sobejo. A quantia, ainda de acordo com o depoimento, deveria ser entregue nas mãos do prefeito.

Alexandre afirma ter indagado qual seria a origem do recurso destinado à fraude, ao que o chefe de gabinete teria informando que havia um elevado valor depositado na conta de ICMS da prefeitura junto à conta no Banpará. Declinou, ainda segundo o depoimento, que a incumbência de formular a proposta havia partido do próprio prefeito e que este determinou que “um assunto” deveria ser resolvido pelo chefe de gabinete, sendo que a solução para o “assunto” estava no contrato firmado entre a Fazenda Pública Municipal e a empresa representada por Alexandre.

De acordo com a denúncia, Alexandre se negou a realizar as medições e ouviu dos dois funcionários que o momento era oportuno para a gestão do prefeito contar com parceiros, sendo que se Alexandre não participasse da fraude essa seria uma demonstração de que não era parceiro do prefeito.

Diante da negativa de participação, no dia 7 deste mês, a empresa foi notificada pela prefeitura de que seria realizada a rescisão unilateral dos dois contratos público-administrativos firmados entre as partes. Para o MP e para o sócio da empresa, isso foi represália diante da negativa em participar da fraude. Ele acrescentou ter conhecimento de que uma empresa de Parauapebas estaria firmando pré-acordo com a prefeitura de Tucuruí para agir ilegalmente.

Outra sócia da empresa, Mariza Costa, também prestou depoimento informando ter recebido no final de outubro diversas chamadas telefônicas do secretário de Obras e do chefe de gabinete, ambos solicitando reuniões urgentes com Alexandre, mas sem informar o teor. Ela acrescentou que a mãe do prefeito, Josinede Silva Brito, que atualmente está presa pela morte do ex-prefeito do município, também telefonou procurando por Alexandre e afirmando ter assunto importante para tratar com ele.

Por fim, os promotores ainda sustentaram na denúncia que desde setembro de 2017 o portal da transparência não é atualizado em relação às despesas realizadas, o que está impossibilitando a fiscalização pelo MPPA.

O magistrado determinou o afastamento a partir do dia e hora que o prefeito for notificado, acrescentando que em até 24 horas o presidente da Câmara Municipal de Tucuruí deverá assumir o cargo, uma vez que está vago o cargo de vice-prefeito do município.

NOTA DA PREFEITURA

“Em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Juiz Substituto que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, nesta segunda-feira (13), a Prefeitura de Tucuruí informa que acata e cumprirá a determinação liminar que decidiu pelo afastamento temporário do prefeito Artur Brito, em função de denúncia junto ao Ministério Público por improbidade administrativa.

Todos os serviços prestados pela Prefeitura de Tucuruí estão em pleno andamento e o vereador presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, Benedito Joaquim do Campos Couto, assume interinamente como prefeito”.

HISTÓRICO

No dia 30 de outubro, um choque de 1.000 volts eletrizou a vida política em Tucuruí. Após uma operação policial com prisões e busca e apreensões, a mãe do prefeito Artur Brito, Josineide Silva Brito, foi presa, acusada de ser a mandante da morte do prefeito Jones William, assassinado em julho deste ano. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte do prefeito anterior.

Segundo a polícia, dois suspeitos acusaram Josineide de mandar matar o prefeito. Um deles foi Paulo Ricardo Oliveira. Ele teria confessado participação no crime. A polícia diz que os depoimentos reforçam as provas técnicas colhidas no inquérito. Segundo as investigações, a mãe do atual prefeito de Tucuruí planejou o crime motivada por questões financeiras.

“Na cabeça dela, sendo morto o Jones, seu filho assumiria o comando da gestão municipal e a partir daí ela poderia tirar proveito financeiro e econômico da gestão municipal”, diz o delegado geral da Policia Civil, Rilmar Firmino.

Jones William, do PMDB, de 42 anos, foi morto a tiros enquanto vistoriava obras para tapar buracos em uma estrada na cidade. Artur Brito, vice de Jones, disse que ficou surpreso com a prisão da mãe. “Não tenho nenhum envolvimento”.

Bruno Marcos, suspeito de atirar contra Jones, foi preso em setembro no aeroporto de Belém. Ele nega participação no crime, mas, segundo a polícia, Bruno teria recebido cerca de 100 mil reais dos mandantes para matar o prefeito.  (Luciana Marschall)