A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) de Marabá abriu audiência pública online para ouvir propostas dos cidadãos para o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. O objetivo é que o internauta envie os principais problemas de seu bairro e contribua para que o governo planeje as ações a médio prazo para investimento no município.

O secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, disse que está contente com a ferramenta digital e que os cidadãos também podem apresentar sugestões de como os problemas apontados por eles possam ser resolvidos. “Desde que a ferramenta foi lançada, já tivemos diversos acessos e contribuições. Esperamos que mais pessoas possam interagir e nos ajudar a elaborar essa importante ferramenta coletiva de desenvolvimento social”, observa Karam.

Ao digitar www.maraba.pa.gov.br, o internauta encontrará um banner amarelo em evidência no site da Prefeitura de Marabá, o qual serve de link para iniciar a interlocução com a Seplan. Na página interna, vai visualizar um mapa com nomes de bairros. Ao clicar em São Félix, por exemplo, será direcionado para um breve histórico do bairro, mostrando que é um dos que mais crescem na cidade.

A partir daí, o cidadão marcará qual área temática deseja relatar problema: educação, saúde, logística, esporte e lazer e diversas outras opções. Depois, poderá fazer um breve relato dos problemas que identificou e apontar sugestões para resolvê-los.

Por fim, fará uma identificação com nome, e-mail, escolaridade, faixa etária e sexo. Depois, é só clicar em “enviar” e terá participado da elaboração do Plano Plurianual de Marabá.

A Secretaria de Planejamento informa que pretende realizar uma grande audiência presencial na segunda quinzena de agosto para ouvir cidadãos que por ventura não tenham acesso à rede mundial de computadores ou que não tiveram tempo de acessar o site da Prefeitura para dar sua contribuição. Até lá, segue aceitando participação pela Internet.

O que é o PPA?

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato de prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.

Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas.

Pedido de informação

Outra ferramenta importante disponibilizada pela Secretaria de Planejamento no site da Prefeitura de Marabá é o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), a qual permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba sua resposta. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia. Até a manhã desta quarta-feira, dia 5, a Seplan já havia respondido a 5 pedidos e está com outros 4 em atendimento, desde que o serviço foi implantado, a pouco mais de um mês.

Na página inicial do e-SIC, além da área específica de solicitação de informações, o cidadão terá conhecimento dos normativos, obrigatoriedade de publicação, definições de termos técnicos e uma cartilha que ressalta as vantagens da cultura de acesso.

Na mesma plataforma funciona o serviço de Ouvidoria eletrônica, a área da organização que trata sobre as manifestações dos cidadãos – sejam eles funcionários, fornecedores e consumidores, usuários ou não – registradas sob a forma de reclamações, denúncias, sugestões, críticas ou elogios.

Bem didática, esta seção explica o que é cada item:

Elogio

Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre obras, serviços prestados ou relativos a pessoas que participaram do mesmo.

Denúncia

Comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administracao ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos e funções

Reclamação

Manifestação de desagrado, crítica sobre atividade, ação ou comissão da administração, considerado ineficiente ou ineficaz.

Sugestão

Manifestação que representa ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração. (Ulisses Pompeu)