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Presidente do Peru anuncia ‘governo de exceção’, dissolve Congresso e declara estado de emergência

Publicado em 7 de dezembro de 2022

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Pedro Castillo disse ainda que convocará novas eleições e decretou toque de recolher no país a partir das 22h. Em pronunciamento na TV, Castillo, que sofre processo de impeachment, afirmou ter tomado a decisão ‘para restabelecer estado democrático de direito’.

O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um “governo de exceção no país”, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.

Castillo, que responde a um processo de impeachment (leia mais abaixo), declarou ainda estado de emergência no Peru e impôs um toque de recolher em todo o país.

Em um pronunciamento na TV aberta, o líder peruano disse ter tomado a decisão de estabelecer “governo de exceção para restabelecer o estado de direito e a democracia”.

No discurso, ele anunciou as seguintes medidas:

Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar de uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
‘Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional

A dissolução do Congresso peruano é uma prática permitida pela Constituição do país e não é incomum que líderes peruados usem esse recurso. Em 2019, o então presidente do país, Martín Vizcarra, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. O mesmo ocorreu em 1992, durante a gestão de Alberto Fujimori.

O Peru tem um sistema político diferente da maioria dos países da América Latina.

Impeachment

Na semana passada, o Congresso peruano aprovou a abertura de um processo de impeachment contra Castillo, que é acusado pela oposição de “incapacidade moral” para ocupar o cargo. Esta é a terceira tentativa formal de derrubar o líder de esquerda desde que ele assumiu o cargo, em 2021.

A pressão aumentou também depois que o Congresso começou a avaliar uma denúncia do Ministério Público contra Castillo por suspeita de corrupção. A Promotoria pede que ele seja afastado temporariamente do cargo.

Fonte: g1.globo.com

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