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Professor civil de colégio militar recebe voz de prisão por desacato após se recusar a tirar adesivo e bandeira do PT do carro em Belém

Ao entrar com carro adesivado no estacionamento do colégio militar, professor de História foi abordado por militares, que argumentaram que os emblemas caracterizariam propaganda política. FAB diz que ele recebeu voz de prisão por desacato a militares após ‘se rebelar contra orientação’.

Um professor civil de um colégio militar em Belém recebeu voz de prisão nesta quarta-feira (21) por desacato após se recusar a retirar uma bandeira e um adesivo do PT de seu veículo.

Ele foi abordado por militares ao entrar no estacionamento da instituição de ensino, que argumentaram que os emblemas caracterizariam propaganda política por se tratar de área militar. Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pelo colégio, informou que a ordem de prisão foi por desacato ao descumprir a ordem para retirar o adesivo e a bandeira. Para o professor, no entanto, o episódio se trata de perseguição política.

Luiz Carlos Nascimento Aragão é professor de história, servidor civil e atua desde 1996 no colégio Tenente Rego Barros. Ele conta que há um mês tem estacionado na área externa do colégio com o carro adesivado. Ao entrar no estacionamento nesta quarta-feira, foi abordado por militares que pediram que ele retirasse os emblemas porque caracterizariam propaganda eleitoral.

Após o pedido, o professor se recusou a sair do local, alegando que havia outros carros com adesivos políticos, mas que apenas ele havia sido abordado.

Depois de ter ouvido a voz de prisão, o professor resolveu sair do estacionamento e deixou o carro em outro local, mas manteve o adesivo e a bandeira. Ele não foi detido. “Vou deixar o carro na parte externa da área militar e vou aguardar as orientações dos advogados, mas não vou retirar a propaganda”, reforçou.

Propaganda em outros carros

Em um vídeo, Aragão aponta outros veículos estacionados com adesivos partidários – assista abaixo. Segundo o professor, esses outros carros seriam de pais de alunos. Ele não conseguiu identificar de quais partidos políticos seriam esse outros adesivos, mas alega que não eram do PT.

“Estou sendo preso por, segundo ele, estar desobedecendo, estar estacionado aqui, quando há um carro com propaganda ali, que está estacionado, outros já saíram. Há um mês que eu estou estacionando. Nunca foi proibido. A escola me autorizou a vir para cá e não lá para dentro. Então, estou sendo preso e quero deixar claro que isso é uma arbitrariedade, isto é uma perseguição política porque eu estou com a bandeira do PT, se eu não estivesse, não teria esse problema”, diz o professor no vídeo gravado assim que recebeu a voz de prisão.

Em nota, o Colégio Tenente Rego Barros negou que a voz de prisão tivesse relação com a manifestação político-partidária, mas que ocorreu por desacato.

“‘Ao insistir contra a impossibilidade de se manter no local e se rebelar contra a orientação, incorreu em desacato a militar, tipificado no artigo 299, do Código Penal Militar, motivo pelo qual inicialmente foi dada a voz de prisão”‘, informou a FAB em nota. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem)

De acordo com a FAB, o professor foi advertido pela equipe de que não poderia estacionar nem permanecer no local portando propaganda eleitoral, mas teria insistido em “se rebelar contra a orientação” e que, por isso, foi dada a voz de prisão.

O órgão acrescentou ainda que a regra “se aplica a todo efetivo e independe de partido político específico”.

Opinião de especialista

Para o advogado Robério d’Oliveira, especialista em Direito Eleitoral, o pedido de retirada de adesivo, bandeira ou qualquer forma de manifestação anexada ao veículo de alguém fere a liberdade de expressão.

“Se fosse um adesivo com a imagem de Buda, de Jesus, do Flamengo, não importa, o automóvel é particular e o fato de estacionar em uma repartição pública não infringe a legislação eleitoral. Esse tipo de conduta fere o direito à liberdade de expressão, que consta na Constituição brasileira, que está acima de qualquer esfera, inclusive a militar”, pontua o especialista.

g1 também questionou a FAB especificamente se a área militar não pode ter nenhuma alusão política porque configuraria propaganda eleitoral , mesmo que essa alusão seja feita por um civil, e aguarda o retorno.

Veja íntegra da nota enviada pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica:

O Colégio Tenente Rego Barros esclarece que não houve prisão envolvendo servidor de seu efetivo em razão de manifestação político-partidária, nesta quarta-feira (21/09).

O servidor civil e professor mencionado, ao adentrar no estacionamento da instituição de ensino, considerada área militar, foi advertido pela equipe de serviço que não poderia estacionar nem permanecer no local portando propaganda eleitoral.

Ao insistir contra a impossibilidade de se manter no local e se rebelar contra a orientação, incorreu em desacato a militar, tipificado no artigo 299, do Código Penal Militar, motivo pelo qual inicialmente foi dada a voz de prisão. Após tratativas, o servidor alegou que não sabia que se tratava de área militar e, por fim, retirou o veículo do local.

O cumprimento da legislação vigente sobre manifestação político-partidária no âmbito da Força Aérea Brasileira se aplica a todo efetivo e independe de partido político específico.

Fonte: g1.globo.com



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