Já está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código Penal e garante punição aos taxistas e motoristas de aplicativo que cometerem o crime de importunação sexual dentro do veículo que utilizado exclusivamente para o transporte individual de passageiros. Caso aprovado, a pena proposta pode chegar a até 10 anos de reclusão.

Atualmente, segundo consta no Código Penal, quem pratica ato libidinoso é punido com prisão que vai de um a cinco anos, além de multa.

De acordo com este projeto, o objetivo pe determinar a punição em dobro quando o crime for cometido pelo condutor do veículo.”No transporte individual de passageiros, hoje dominado pelos aplicativos, são comuns as denúncias de passageiros e de motoristas, em quase sua totalidade mulheres, que sofrem assédio durante a viagem”, explica o autor, deputado Célio Studart (PV-CE).

Ainda segundo o PL, outra alteração seria o aumento em um terço, a pena prevista para os casos de importunação sexual que forem realizadas dentro de veículos de transporte público de passageiros. Essa determinação vale para os transportes coletivo ou individual, sejam eles praticados pelo condutor do veículo ou não.

Fonte: Último Segundo