O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 27, um projeto que aumenta a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante a realização de audiências e julgamentos. Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.

Ns prática, a proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo, que é quando uma pessoa usa de violência ou ameaça durante um processo judicial. Atualmente, a pena prevista para a prática é de um a quatro anos de reclusão e multa. Porém, se a proposta virar lei, a punição será maior especialmente em casos onde a coação seja feita durante um processo sobre crime contra a dignidade sexual, onde pode ser aumentada de um terço até a metade da pena inicial.

Além disso, o projeto também determina que durante as audiências e no julgamento, em especial durante a apuração de crimes contra a dignidade sexual, promotores, advogados, juízes e demais participantes devem “zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Caso contrário, poderão responder civil, penal e administrativamente.

A relatora do projeto no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que lidera a bancada feminina do Senado explica que a matéria “visa reprimir a chamada vitimização secundária” assim como dano psicológico causado à vítima após condutas de agentes do próprio Estado.

Idealização

O projeto foi apresentado em novembro de 2020 após a repercussão nacional do caso de Mariana Ferrer. A blogueira de Santa Catarina acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em dezembro de 2018, mas ele foi absolvido. Durante uma audiência no processo, o advogado de defesa de André, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos de Mariana Ferrer dizendo que eram imagens “ginecológicas” e destacou que “jamais teria uma filha” do “nível” da blogueira.