No último fim de semana, em operação conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Polícia Militar, em fiscalização durante uma trilha no Km 8, da BR 230 – Transamazônica – foram apreendidas sete motos em consequência de adulteração no sistema de escapamento.
Segundo o diretor da Semma, Carlos Antônio Lacerda júnior, a adulteração de descarga infringe o Art. 12, I, da Lei n 17333/2008 (Código de Postura do Município de Marabá), que proíbe essa irregularidade independentemente da medição de nível sonoro.
O valor mínimo da multa é de 15 UFM (Unidade Fiscal do Município) e máximo de 30 UFM, conforme redação do anexo único, do Código de Postura, ou seja, multa variável entre R$253,95 a R$507,90, considerando a UFM deste mês, R$16,93, de conformidade com a Secretaria de Gestão Fazendária.
Ressalta Lacerda Júnior, que além do pagamento da multa, o proprietário/infrator terá de substituir o escapamento adulterado por um original, sendo liberado o veículo somente mediante o cumprimento dessas condições.
Agora falta também recolher e multar quem trafega na cidade causando poluição ambiental com fumaça excessiva. (Redação com informação da Ascom PMM)
Fonte: Correio de Carajás
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