O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 26, que autoriza a mudança da data de provas, como concursos e vestibulares e alteração no horário de trabalho no serviço público, por motivos religiosos.

De acordo com os ministros, agora cabe ao poder público analisar pedidos desse tipo, e as solicitações podem ser negadas se a concessão comprometa a igualdade na seleção ou seja prejudicial ao serviço público. Sendo assim, foi fixado pelo julgamento, o dever do governo de avaliar as solicitações e de explicar as razões de eventual recusa.

A decisão foi tomada por maioria dos ministros, com o voto de sete dos 11. Votaram nesse sentido Edson Fachin (foto acima), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, presidente da Corte.

Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam que o direito à liberdade religiosa não poderia ser invocado para impor mudanças administrativas ao poder público.

O STF julgou duas ações que abordavam o direito de religiosos guardarem o sábado. A prática é realizada por adventistas do sétimo dia e também por judeus e alguns ramos da igreja batista.

Um dos processos foi sobre um adventista que passou teria passado em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, porém, não participou do exame de aptidão física, umas das fases para aprovação havia sido marcada para um sábado. O participante fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mas o pedido foi negado pela organização do concurso.

O outro caso analisado pelo Supremo, foi o de uma professora que teria sido aprovada em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP). Mas, durante o estágio probatório, período de avaliação do servidor público, houve o acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar após o pôr do sol nas sextas-feiras, período que inicia o de guarda do sábado.

Fonte: UOL