Apenas no primeiro semestre deste ano, Organizações Sociais receberam R$ 7,5 milhões do poder público para gerirem unidades de saúde em São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou na última semana uma fiscalização surpresa em 170 hospitais e unidades de pronto atendimento do território paulista que são administradas por Organizações Sociais (OSs).

Dentre os problemas encontrados estão a presença de medicamentos vencidos nos estoques, falta de médicos para atender a todas as especialidades ofertadas pelas unidades, ausência de atendimentos diferenciados para casos com suspeita de Covid-19 e Monkeypox, e falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

“Nosso objetivo é comparar esses achados com os de outubro do ano passado. Queremos saber se, efetivamente, foram tomadas providências em relação aos problemas apontados na ocasião, já que os gestores tiveram tempo mais do que suficiente para regularizar as falhas encontradas”, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo.

Veja abaixo o que foi constatado neste ano.

• 11,1% das unidades de saúde tinham medicamentos vencidos no estoque;
• 50,6% tinham medicamentos prestes a vencer;
• 60,6% não possuem medicamento de alto custo à disposição;
• 31,2% estão com equipamentos aguardando instalação ou manutenção;
• 7% não possuem médicos para atender a todas as especialidades;
• 17% não oferecem atendimento diferenciado para os casos com suspeita de Monkey Pox, Covid 19, Dengue, Zika e Chikungunya;
• 53,5% operam sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
• 9,4% não possuem acessibilidade para pessoas com deficiência;
• 27,6% não contam com ambulâncias para remoção de pacientes;

Em 2022, o órgão fiscalizou quase 300 unidades de saúde no estado e registrou irregularidades como equipamentos médicos quebrados ou parados (aguardando instalação), banheiros interditados, mofo nas paredes e armazenamento precário de remédios e documentos.

Segundo o TCE, apenas no primeiro semestre de 2023, o governo estadual transferiu a quantia de R$ 4 bilhões para as Organizações Sociais da área da saúde. Já as prefeituras dos municípios paulistas repassaram R$ 3,5 bilhões para as entidades do setor.

Também foi constatado que 52,9% das unidades ainda realizam controle de frequência dos médicos de forma manual. A dos enfermeiros é registrada majoritariamente de forma biométrica ou eletrônica. Em 37,6% dos serviços de saúde, a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) ainda não foi feita ou ocorreu de forma parcial.