Foi por unanimidade que a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) considerou o major da Polícia Militar Jorgeandre Xavier de Almeida Seade digno de permanecer no oficialato da corporação.

Major Seade, como é melhor conhecido, enfrentou longo processo de justificação após ter reagido a uma abordagem da própria PMPA em um açougue na esquina das avenidas Antônio Vilhena e Paraíso, no Bairro Liberdade, em 2018.

Na época, Seade alegou ter sido vítima de agressões de colegas que não o reconheceram como policial militar. Ele portava arma no momento. Estiveram na abordagem o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, o subcomandante do Batalhão e um oficial da Corregedoria.

Major Seade sustentou ainda que os oficiais presentes no local receberam ordens de Belém para autuá-lo em flagrante delito, porém depois de os oficiais acessarem o circuito interno de videomonitoramento do local, restou evidente que ele não era o agressor da guarnição, mas sim a vítima.

A partir disso, ainda em 2018, um procedimento disciplinar administrativo foi instaurado, o qual apontou transgressão de natureza grave por parte do comandante da guarnição. O processo tramita na Justiça.

Em relação ao major Seade, após longa batalha para defender a conduta, finalmente uma decisão definitiva da Justiça: os magistrados da Egrégia Seção de Direito Penal consideraram justificado o oficial das transgressões apontadas, julgando-o digno de permanecer no oficialato da Polícia Militar do Estado do Pará, determinando o seu retorno às funções anteriormente exercidas. (Vinícius Soares/Debate Carajás)