A publicação dizia que o ex-presidente iria proibir o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja eleito.

A decisão é de domingo (28) e atendeu ao pedido da coligação Brasil da Esperança, que apoia o petista. Segundo o pedido, Lula apontou a ausência de direitos trabalhistas pelos aplicativos, mas não prometeu acabar com a modalidade.

Segundo a ministra, “não há a menor dúvida de que a desinformação e a desconstrução de figuras políticas a partir de fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidas pela Justiça Eleitoral”.

“Em verdade, jamais houve qualquer afirmação no sentido de ‘encerramento’ dessas funções ou de proibição do trabalho por aplicativo, mas, apenas, a intenção de revestir tais postos de trabalho de mais direitos e garantias”, afirmou na decisão.

“O caso, portanto, é de claríssima divulgação de fato manifestamente inverídico, com o deliberado propósito de induzir o eleitor a erro e de desconstruir a imagem de determinada candidatura a partir de conteúdo indubitavelmente mentiroso”, disse.