Luciana Marschall

O vereador Miguel Gomes Filho (PP), o Miguelito, teve o cargo cassado em decisão do juiz eleitoral Amarildo José Mazutti, titular da 100ª Zona Eleitoral, proferida ontem (21). O juiz julgou procedente a Representação Eleitoral por Conduta Vedada e Abuso do Poder Político contra o vereador e o irmão dele, Pedro Torres da Silva, ex-secretário de Agricultura de Marabá.

Conforme a representação do Ministério Público Eleitoral, em setembro do ano passado uma denúncia anônima apontou que o então secretário municipal contratou e vinculou à Secretaria de Agricultura (Seagri) um grande número de servidores que não estariam desempenhando funções inerentes aos respectivos cargos e sim trabalhando em prol da campanha eleitoral de Miguelito.

O MPE recebeu a denúncia, ainda, de que um veículo oficial da Secretaria (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) também estava sendo utilizado na campanha eleitoral. Promotores da Justiça Eleitoral então realizaram diligências na Seagri e colheram depoimentos de diversas pessoas, além de terem juntado documentos e frequência dos servidores em questão.

O Ministério Público Eleitoral indicou Abuso de Poder Político na indicação e nomeação de Pedro Torres para o cargo na Secretaria da Agricultura, em razão da influência de Miguelito, e porque Pedro Torres determinou a contratação de servidores comissionados supostamente utilizados na campanha, além de alguns serem empregados em obras na zona rural a fim de obter votos para o vereador.

As investigações apontaram, inclusive, que foram promovidas reuniões na residência do chefe de gabinete do vereador com servidores da Seagri em horário de expediente destes, configurando também Conduta Vedada. O MPE cita na representação outra reunião, ocorrida no gabinete da Seagri, em que o então secretário Pedro Torres teria pedido apoio e votos aos servidores para o irmão, Miguelito.

Na sentença, consta que Miguelito negou as acusações e Pedro Torres da Silva confirmou a contratação de novos servidores, porém negou que eles tenham feito campanha na Seagri. Em depoimento, testemunhas de acusação afirmaram que foram contratadas aproximadamente 30 pessoas sem necessidade e que estas estavam envolvidas em campanha eleitoral. Já testemunhas de defesa, dentre elas servidores contratados, negaram que tenham feito campanha durante expediente na Seagri.

Miguelito foi condenado a recolher multa no valor de R$ 5.320,50, além de ter tido o diploma e registro de vereador cassados. Pela decisão, ele ainda fica inelegível por oito anos. Pedro Torres da Silva foi condenado a multa no mesmo valor e inelegibilidade por oito anos. No dia das Eleições de 2016, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do vereador, ocasião em que foram apreendidos materiais de campanha e R$101.100,00.

Procurado pelo Correio de Carajás, Miguelito afirmou que a decisão foi “emotiva” e que não há elementos para condenação. Afirmou, ainda, que não foi notificado até o momento, mas assim que ocorrer pretende recorrer dentro do prazo.

Este é o segundo vereador da Câmara Municipal de Marabá cassado neste ano. Em maio, o juiz Amarildo José Mazutti condenou Francisco Carreiro Varão, o Frank, do PSB, por arrecadação e gastos ilícitos. Ambos podem recorrer nos cargos.